TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Atualizada em 13 de janeiro de 2024.

Fixcomm Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av Marginal Projetada, 1810 – Galpão 9 – Fazenda Tamboré – Barueri – SP – CEP 06460-200, inscrita no CNPJ sob o nº 14.211.019/0001-91, e toda e qualquer pessoa jurídica controlada, controladora, coligada, associada, nacional ou estrangeira, ou que de qualquer forma mantenha relação societária, direta ou indireta, com a “Fixcomm”.

Este Termo e Condições Gerais se aplicam para regular o uso da plataforma MercadoShops, website e/ou aplicativos da Fixcomm pelos Usuários.

Ao acessar o website da Fixcomm, utilizar sua loja online ou aplicativo, os Usuários devem estar cientes e de acordo com as disposições constantes neste documento. A utilização da plataforma é regida pelas disposições constantes deste Termo e da Política de Privacidade.

Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma da Fixcomm.

Ao continuar a utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A navegação pelo website será livre, mas a compra de produtos (ou contratação de serviços) anunciados na loja online, ou aplicativo, somente se dará mediante cadastro do Usuário que queira se tornar nosso Cliente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso, compra de produtos e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Fixcomm. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

Acesso ao website

Nossa plataforma utiliza cookies para diversas finalidades, incluindo para mantê-lo conectado e para que o website seja apresentado da maneira mais adequada e otimizada à sua visualização. Seu navegador pode ser configurado para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento, mas algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente se os cookies não forem habilitados. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, seja em relação ao website ou ao aplicativo. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Produtos (e/ou Serviços)

O website e loja online disponibilizam para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a navegação pelas informações e a escolha e compra dos produtos, bem como o uso dos serviços oferecidos.

Na plataforma MercadoShops os produtos e/ou serviços oferecidos estão descritos e apresentados com alto grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia (se houver), entre outros dados específicos de cada produto e serviço.

Antes de finalizar a compra de determinado produto e/ou a contratação de determinado serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações.

Preços e pagamentos

A plataforma MercadoShops se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos e/ou serviços ainda não contratados sem consulta ou anuência prévia do Usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao Usuário antes da finalização do pedido.

Na compra do produto ou contratação de um serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do Usuário de acordo com a forma de pagamento escolhida. Ao inserir referidos dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os referidos dados financeiros poderão ser armazenados nos termos da Política de Privacidade da Fixcomm.

Compras, entregas, trocas e devoluções

Todas as ofertas de produtos, preços, condições especiais e promoções na loja online serão válidas enquanto durar o estoque e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A simples inclusão de um produto no carrinho de compras não implica na efetivação da compra nem reserva do produto, estando o produto sujeito a eventual término de estoque até a conclusão da compra.

Caso algum produto oferecido na loja online conste com preço desproporcionalmente baixo em relação ao valor real da mercadoria, devido a um erro facilmente perceptível, a Fixcomm poderá cancelar a compra e não entregar o produto nas condições anunciadas, devolvendo o valor pago pelo Usuário, observando o respeito e a boa-fé entre o cliente e a Fixcomm.

Os prazos de entrega são contabilizados a partir da data da confirmação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento, conforme forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e dependem da modalidade selecionada dentre aquelas disponíveis no momento da efetivação da compra.

A compra será considerada efetivada quando da aprovação do pagamento, no caso de opção por cartão de crédito, ou da compensação do pagamento do boleto bancário, no caso da opção pelo pagamento por boleto. Caso o pagamento do boleto não ocorra até seu vencimento, a compra será cancelada.

Produtos adquiridos na loja online ou no aplicativo poderão ser trocados ou devolvidos, conforme condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções da Fixcomm.

Limitação de responsabilidade

A Fixcomm não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso do Usuário, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos Usuários com os da Fixcomm, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do website ou aplicativo, bem como devido a eventos de força maior ou ações de terceiros.

A Fixcomm não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Fixcomm também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Disposições gerais

A Fixcomm se reserva no direito de alterar qualquer cláusula ou condição deste Termo a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que a nova versão substituirá a anterior, passando a vincular as partes assim que publicada no website ou aplicativo.

O Usuário deverá ler e se certificar de compreender todas as condições estabelecidas no presente Termo cada vez que navegar pelo website ou efetuar uma compra na loja online da Fixcomm, pois o mesmo pode sofrer alterações sem aviso prévio.

O presente Termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.